Processo 157885/16
Assunto INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
Protocolado em 03/03/2016 09:37
Autuado em 03/03/2016 09:37
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2123/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 19/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/05/2017 Acórdão   2123/ 2017 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
11/05/2017 Acórdão   2123/ 2017 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE PALOTINA

Juntadas
DataDescrição
18/07/2017 15:05 AR do ofício OPD - 1137/17 - GP
13/10/2016 17:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 841093/16
27/04/2016 08:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 347544/16
14/04/2016 16:38 do Protocolo 319494/16
31/03/2016 16:03 AR do Ofício OCN - 1662/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  27/06/2017 Ofícios Processuais Diversos   1137/ 2017   
DP  04/03/2016 Ofício de Contraditório   1662/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2017 1618 Despacho Processual Diverso nº 1322/2017
19/05/2017 1596 Acórdão nº 2123/2017
02/05/2017 1583 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2017 de 11/05/2017
17/10/2016 1463 Despacho Processual Diverso nº 2424/2016
09/03/2016 1314 Termo de Distribuição de Processo nº 2438/2016
08/03/2016 1313 Despacho Processual Diverso nº 515/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/07/2017 14:07 DP  
05/07/2017 14:07 DP  
20/06/2017 15:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1137/2017 -
20/06/2017 11:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1322/2017 -
19/06/2017 14:56 SJB Informação nº 74/2017 -
19/06/2017 09:25 EGP  
12/05/2017 09:12 STP Acórdão nº 2123/2017 -
12/05/2017 09:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 529/2017 -
29/03/2017 11:09 GCIZL  
07/03/2017 09:58 SMPjTC Parecer nº 2718/2017 - Pelo reconhecimento da inconstitucionalidade e representação à PGR. Incidente de inconstitucionalidade. Art. 12, § 4º da Lei Municipal nº 1.861/2004 de Palotina. Requisito temporal para a consideração de verbas permanentes no cálculo de proventos de aposentadoria. Conceituação de proventos integrais. Metodologia de
14/10/2016 16:20 COFAP Parecer nº 630/2017 -
13/10/2016 10:39 DP  
13/10/2016 08:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2424/2016 -
15/04/2016 07:40 COFAP Parecer nº 10662/2016 - DILIGÊNCIA. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. AO RELATOR.
04/03/2016 10:33 DP Informação nº 4873/2016 -
04/03/2016 10:33 DP Ofício de Contraditório nº 1662/2016 -
03/03/2016 12:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 515/2016 -
03/03/2016 09:36 DP Informação nº 4785/2016 -
03/03/2016 09:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2438/2016 -

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